Lei educacional de Guapiara e do Estado

esse será um meio onde postarei algumas leis educacionais,amparando o professor e dando dicas de seus direitos e deveres.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012


Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
Lei 8069 / 1990 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei 4024 / 1961

Lei 5692 / 1971

Lei 9394 / 1996
Fundef
Emenda Constitucional 14 / 1996

Lei 9424 /1996
Fundeb
Emenda Constitucional 53 / 2006

Lei 11494 / 2007 
Plano Nacional de Educação
Lei 10172 / 2001 
Piso Salarial
Lei 11738 / 2008
Fonte oficial de legislação brasileira
Postado por Unknown às 17:05 Nenhum comentário:
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